Termos e Condições do Concurso
Fórum de Jogos
Fórum de Jogos
Art. 1º Organizador do concurso
O organizador do Concurso é exclusivamente a InnoGames GmbH (“InnoGames”), Friesenstraße 13, 20097 Hamburgo, Alemanha, tribunal de registo: Amtsgericht Hamburgo, número de registo: HRB 108973.
Art. 2º Elegibilidade para participar
- A elegibilidade para participar no Concurso reserva-se exclusivamente aos indivíduos (excluindo residentes da província do Quebeque no Canadá, Cuba, Irão, Síria, Coreia do Norte, Brasil, Itália, Mianmar (antiga Birmânia) e Sudão e quaisquer outras jurisdições nas quais o Concurso seria proibido por qualquer lei aplicável) que tenham uma ligação à Internet e que, dependendo dos requisitos do Concurso, realizem ações que possam ser interpretadas como uma declaração de intenção de participar no Concurso e que cumpram os requisitos indicados para a participação durante o Período de participação, conforme descrito no Art. 2º (5) ("Participante").
- As pessoas com menos de 16 anos estão excluídas de participar. Não será atribuído qualquer prémio a pessoas com menos de 16 anos. A pedido da InnoGames, o participante terá de fornecer comprovativos da sua idade.
- Os funcionários da InnoGames, as suas afiliadas, agentes, contratantes, apoiantes sem remuneração e os seus parentes próximos, assim como os funcionários dos parceiros de cooperação que tenham estado envolvidos com a criação ou a implementação do Concurso estão excluídos de participar no Concurso.
- Apenas é possível participar online, salvo indicação clara em contrário. Não é possível participar por telefone (telefone fixo, telemóvel, mensagem de texto) ou por email ou correspondência. A extensão dos custos incorridos pela utilização da Internet depende do contrato do participante com o seu fornecedor de serviços de Internet. A InnoGames não tem qualquer controlo sobre esta questão. De resto, a participação é gratuita e não está dependente de quaisquer compras de bens ou da utilização de serviços pagos, salvo indicação clara em contrário.
- Um indivíduo será automaticamente um participante do Concurso se as condições de participação supracitadas forem cumpridas e se o indivíduo realizar uma ação que possa ser interpretada como uma declaração de intenção de participar no Concurso pelos agentes da InnoGames, dependendo dos requisitos do Concurso. A participação deve ocorrer especialmente durante o período de participação que está indicado na publicação de anúncio do Concurso.
- Não são permitidas várias participações pelo mesmo indivíduo e as mesmas serão excluídas do Concurso.
- Para participar no Concurso, é imperativo que todos os detalhes pessoais sejam verdadeiros. Caso contrário, a pessoa em causa poderá ser excluída de participar, de acordo com o Art. 7º. O participante será responsável pela exatidão das suas informações, particularmente, mas não conclusivamente, pelo nome de jogador ("alcunha") e idade do participante.
- Os indivíduos que tentarem participar após o final do período de participação não serão considerados.
- Haverá um vencedor, salvo indicação clara em contrário.
- Se o concurso tiver requisitos especiais para a vitória, estes devem ser cumpridos pelo participante para que o mesmo seja considerado o vencedor e para receber o prémio (por exemplo, os requisitos de responder corretamente a uma pergunta ou resolver corretamente uma tarefa).
- Salvo indicação clara em contrário no anúncio do Concurso, o vencedor será escolhido aleatoriamente a partir do grupo elegível.
- Salvo indicação clara em contrário no anúncio do Concurso, em caso de empate entre dois ou mais participantes, o vencedor será escolhido aleatoriamente.
- O vencedor será notificado publicamente através da identificação da alcunha de jogador com a qual participou ou de forma privada através de uma mensagem direta no fórum ou através do sistema de pedidos de apoio técnico que geram uma notificação no jogo.
- O vencedor será anunciado sem qualquer garantia da exatidão da informação.
Art. 4º Prémios e procedimento
- Os prémios não são monetários, salvo indicação clara em contrário. Cada vencedor irá ganhar apenas um prémio, salvo indicação clara em contrário.
- O vencedor apenas poderá receber o prémio na conta principal que tenha um nome igual ao nome da conta com a qual participou no Concurso, salvo indicação em contrário. Se o Concurso for limitado a um mundo ou mundos de jogo específicos, o prémio apenas poderá ser recebido no respetivo mundo ou mundos, salvo indicação em contrário. Em casos nos quais seja claramente pedido aos participantes para fornecerem um mundo de jogo específico para receber o prémio, e caso não forneçam essa informação, a InnoGames tem o direito de atribuir o prémio num dos mundos de jogo do vencedor mediante o seu critério.
- Se o prémio, conforme mencionado acima, já não estiver disponível (por exemplo, entre outros, em caso de dificuldades de entrega, alteração de modelo, bens sazonais, etc.), o vencedor irá receber um prémio de substituição de valor aproximadamente igual.
- Um prémio material será enviado pela InnoGames a uma entidade terceira instruída pela InnoGames, através de uma transportadora, serviço de encomendas ou por correspondência, para o endereço postal a especificar pelo vencedor após a publicação na notificação da vitória. Será solicitado o endereço postal e, se necessário, o número de telefone no âmbito da entrega do prémio. A entrega será realizada de forma gratuita dentro da República Federal da Alemanha para o endereço postal a ser especificado pelo vencedor. Quaisquer custos de transporte, impostos e direitos alfandegários além desse ponto serão suportados pelo respetivo vencedor. Normalmente a entrega será efetuada de segunda-feira a sexta-feira, entre as 08:00 e as 18:00. O respetivo vencedor terá de suportar os custos de qualquer nova entrega.
- Os prémios não podem ser transferidos ou trocados, salvo indicação em contrário. Não é possível pagar o valor do prémio em dinheiro.
- O vencedor será determinado e notificado e o prémio será atribuído no prazo de um mês após o final do período de participação, a não ser que o processo seja atrasado devido aos motivos mencionados no Art. 5º, Art. 7º e Art. 8º ou salvo indicação em contrário.
Art. 5º Caducidade do prémio
- Se não for possível atribuir um prémio a um vencedor determinado devido a uma falha da entrega e/ou da notificação do prémio por razões que sejam da responsabilidade do vencedor e não sendo também possível o prémio ser atribuído a posteriori no prazo de um mês após o final do prazo da atribuição do prémio, o direito ao prémio irá caducar.
- O direito ao prémio irá caducar se a aceitação do prémio for recusada. O mesmo se irá aplicar caso exista alguma razão para excluir o respetivo vencedor (por exemplo, de acordo com o Art. 7º). Após o termo do período mencionado no Art. 5.1, será determinado um vencedor substituto de acordo com os mesmos procedimentos.
Art. 6º Direitos de utilização, divulgação e responsabilidade
- Se forem submetidas contribuições criativas como parte do concurso (por exemplo, fotografias, vídeos ou histórias), aplicam-se as seguintes disposições:
- A InnoGames não será obrigada e verificar se os conteúdos fornecidos pelo participante (por exemplo, imagens) infringem os direitos de terceiros. No entanto, a InnoGames terá o direito de rejeitar conteúdos se os mesmos forem ilegais ou contrários à decência pública, de acordo com a sua devida avaliação. Ao carregar o conteúdo, particularmente imagens, o participante declara que o conteúdo não inclui direitos de terceiros, isto é, que o conteúdo foi criado pelo mesmo ou que o participante obteve o consentimento dos autores, assim como o das pessoas retratadas nas imagens e vídeos, e que as mesmas têm, pelo menos, 16 anos de idade. O participante indemnizará a InnoGames em relação a todas as alegações de terceiros que tenham surgido devido ao conteúdo fornecido. O participante concorda em apoiar a InnoGames de todas as formas razoáveis na defesa destas alegações.
- O participante concorda que a sua participação poderá ser utilizada, disseminada e tornada pública a terceiros de outra forma pela InnoGames em meios de comunicação online e offline (por exemplo, em versão impressa) e por todos os outros meios conhecidos de utilização em relação ao concurso e ao sorteio, ao processamento e apresentação das participações do participante. Para esse efeito, é igualmente permitido à InnoGames editar as participações e, se necessário, conceder direitos de utilização a terceiros para as mesmas. A concessão de direitos de utilização inclui a possibilidade de disponibilizar o material fotográfico a terceiros na área online e o armazenamento das imagens. Os direitos serão concedidos gratuitamente e sem quaisquer restrições em termos de território, conteúdo ou tempo.
- O participante renuncia ao seu direito de ser considerado o autor, ao abrigo da Secção 13 da Lei de Direitos de Autor Alemã (UrhG), se aplicável, e de ter o seu nome mencionado na íntegra em relação às suas participações.
Art. 7º Exclusão de participação no Concurso
- A InnoGames reserva-se o direito de excluir indivíduos de participar no Concurso por justa causa nos seguintes casos:
- A idade mínima não foi cumprida ou provada mediante pedido da InnoGames.
- Estas condições de participação estão a ser infringidas.
- Os Termos e Condições Gerais da InnoGames aceites pelo participante estão a ser infringidos.
- As Regras de Jogo no qual o Concurso é realizado estão a ser infringidas.
- As Regras do Fórum da versão do jogo neste idioma na qual o Concurso é realizado estão a ser infringidas.
- Foram fornecidos detalhes pessoais falsos.
- Foram tentadas várias participações pelo mesmo indivíduo.
- Se um indivíduo impedir ou dificultar a execução correta do Concurso, por exemplo, ao interferir com o processo de participação, o jogo e/ou os intervenientes, e/ou tentar fazê-lo e/ou de outra forma tentar influenciar o Concurso de uma forma injusta, particularmente ao perturbar, importunar ou ameaçar funcionários ou agentes da InnoGames ou ao interferir com o software da InnoGames ou com outros participantes.
- Nessa medida, é reservado o direito de aplicar outras sanções e tomar novas medidas (indemnização por danos, acusações criminais). Caso seja apropriado, nesses casos o prémio poderá ser retirado a posteriori e a sua devolução pode ser exigida.
Art. 8º Cessação prematura do Concurso
- A InnoGames reserva-se o direito de modificar, interromper ou cessar o Concurso a qualquer momento, por motivos técnicos, sem aviso prévio e sem justificação. O último ponto em particular será aplicável em casos nos quais a devida execução do Concurso não pode ser garantida por motivos técnicos (por exemplo, vírus no sistema de computador, manipulação ou falhas de hardware e/ou software) ou por motivos legais. Compete apenas à InnoGames decidir se o Concurso pode ou não ser continuado numa forma modificada ou se é ou não necessário interrompê-lo ou terminá-lo prematuramente.
- Se uma modificação ou terminação for causada pela conduta de um participante, a InnoGames reserva-se o direito de exigir que tal indivíduo indemnize a InnoGames pelos danos sofridos.
Art. 9º Privacidade de dados
- O participante declara expressamente o seu consentimento para que a InnoGames guarde, processe e utilize os dados necessários para a participação no Concurso (por exemplo, nome de utilizador e informações disponibilizadas pelo participante ao longo do Concurso) e os dados necessários para efeitos da atribuição do prémio (por exemplo, nome próprio, apelido, idade, endereço postal, número de telefone, endereço de email) durante a duração do Concurso e o tempo necessário para a distribuição dos prémios. Os dados serão essencialmente tratados com absoluto sigilo e não serão transmitidos a terceiros, a não ser que seja necessário para a implementação do Concurso, por exemplo, para que o prémio seja entregue por uma transportadora ou serviço de entregas ou por correspondência. O participante tem a liberdade de, a qualquer momento, anular o seu consentimento para o armazenamento dos seus detalhes pessoais, através do envio de uma mensagem para cm_privacy@innogames.com e, por conseguinte, de se abster de participar no Concurso.
- A InnoGames compromete-se a cumprir os regulamentos legais de privacidade de dados.
- Pode consultar mais informações na Política de Privacidade de Dados da InnoGames: https://legal.innogames.com/portal/pt/privacy
Art. 10º Responsabilidade
- Por princípio, qualquer responsabilidade da InnoGames é expressamente excluída e apenas se aplica nas seguintes condições:
- A InnoGames será responsável por pedidos de indemnização e substituição de despesas fúteis ("Pedidos de Indemnização") devido a infrações de obrigações contratuais ou não contratuais apenas em casos
de danos negligentes ou intencionais à vida, corpo ou à saúde;
de intenção dolosa ou infração intencional de obrigações contratuais importantes; as obrigações contratuais importantes são todas as que à partida possibilitam a execução deste contrato, e o participante pode normalmente confiar na estrita adesão às mesmas;
nos quais a InnoGames assume a expressa garantia de condição e qualidade;
com base na responsabilidade obrigatória de acordo com a Lei de Responsabilidade do Produto, assim como no âmbito da aplicação da § 44a TKG (Lei Alemã de Telecomunicações); ou
com base em outras responsabilidades obrigatórias.
- Os pedidos de indemnização pela violação de obrigações contratuais importantes são limitados a danos típicos e previsíveis para contratos, a não ser em caso de intenção dolosa ou negligência grave, ou caso exista uma responsabilidade por violação culposa da vida, corpo ou saúde ou da garantia expressa de condição e qualidade ou de responsabilidade do produto.
- As limitações de responsabilidade mencionadas anteriormente também se aplicam à responsabilidade pessoal dos funcionários, acionistas, representantes e órgãos da InnoGames, assim como os seus membros, gestores de comunidade, moderadores, apoiantes e agentes indiretos.
- As limitações de responsabilidade acima irão aplicar-se particularmente a perdas devido a erros, atrasos ou interrupções da transmissão de dados, etc., no caso de disrupções de equipamentos técnicos ou do serviço, conteúdos incorretos, perda ou eliminação de dados e vírus.
Art. 11º Disposições diversas
- Está excluído o recurso aos tribunais.
- Se surgir uma disputa entre o participante e a InnoGames, contacte diretamente a InnoGames para procurar uma solução. Todos os concursos são organizados pela InnoGames e o participante concorda que todas as disputas serão reguladas pelas leis da República Federal da Alemanha, independentemente de conflitos nas disposições legais. Se o participante tiver celebrado o contrato como consumidor, as disposições obrigatórias de proteção dos consumidores aplicáveis no país de residência do participante também serão aplicáveis, desde que concedam proteção mais extensa ao participante.
- Se qualquer disposição individual for ou se tornar inválida, a validade das restantes condições de participação não será afetada.
Art. 12º Contacto
Se tiver alguma questão em relação ao Concurso, contacte a Gestão Comunitária através dos canais de comunicação disponíveis no seu jogo.
Última atualização: Abril de 2021